Como é cediço, o ano de 2020 teve início com a notícia da descoberta de um novo vírus causador de doença pulmonar grave, que passou a ser conhecido como o...
IntroduçãoA Constituição Federal de 1988 é documento substancialmente constituído por valores jurídicos estruturais para a nação brasileira. Em outros termos, a Constituição contempla valores jurídicos que devem constituir um norte...
Em que pese a posição de doutrinadores como Daniel Ferreira e de alguns entendimentos jurisprudenciais pontuais, diga-se que, majoritariamente, seja na doutrina, seja no judiciário, prevalece a presunção de legitimidade...