Com o afã de contribuir neste momento de tristeza e apreensão incomensuráveis, os autores Luciano Elias Reis e Marcus Vinícius Reis de Alcântara, prepararam uma cartilha esquematizada para que agentes...
A Lei nº 13.979/2020 criou uma nova hipótese de dispensa de licitação, de caráter temporário (art. 4º, § 1º) e específica “para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância...
A classificação da contaminação pelo Coronavírus como pandemia, além do impacto imediato nas relações sociais, influenciou diretamente vários setores da economia, dentre eles o da contratação pública. "Como equalizar esse...
Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou procedente ação de improbidade administrativa proposta em face de ex-prefeita de município, do ex-secretário de obras e da empresa contratada. No caso...
Trata-se de análise do edital de licitação e da ata de registro de preços para a aquisição de estações de trabalho, armários e mesas. Entre as supostas irregularidades analisadas, o...
Trata-se de inspeção extraordinária solicitada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas para a apuração de possíveis irregularidades em licitações para aquisição de automóveis, tendo em vista indícios de...
Em 09 de setembro de 2019, foi publicada a Medida Provisória nº 896, que, com o objetivo de suprimir a obrigatoriedade de publicação dos avisos de licitação em jornal de...
