Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que suspendeu pregão para contratação de perfuração de poços artesianos de grandes profundidades, reputados pela Administração como serviço comum de engenharia. Em...
Você sabe o que é e como se dá a prova de qualidade do produto prevista no art. 42, da nova lei de licitações? Confira no vídeo de hoje! Conheça...
Diante da aplicação de multa aos contratados, pode a Administração autorizar o seu pagamento parcelado? Confira no vídeo de hoje! Interessado no assunto? Conheça mais sobre a Nova Lei de...
No Acórdão nº 1211/2021 – Plenário, o Tribunal de Contas da União proferiu decisão interessantíssima, sob a relatoria de Walton Alencar Rodrigues, acerca da polêmica temática envolvendo o saneamento de...
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De acordo com a Lei nº 8.666/93, a Administração pode exigir "balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a...
