Na Edição Extra “F” do DOU de 1º de abril de 2021 foi publicada a tão esperada nova Lei de Licitações de nº 14.133/2021! Foram vetados 26 dispositivos, cujas razões...
Trata-se de denúncia oferecida por empresa em razão de supostas irregularidades em edital de licitação promovida por Prefeitura para o registro de preços para contratação de empresa para locação de...
Questão apresentada à Equipe de Consultores da Zênite: "É possível realizar licitação para aquisição de pneus fabricados no Brasil?” Nos termos do caput do art. 3º da Lei n° 8.666/1993,...
A Lei nº 8.666/93 é bastante sucinta relativamente ao processo administrativo que instrui as contratações diretas amparadas em dispensas e inexigibilidades. Basicamente, em seu art. 26, fala da caracterização da...
Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público em razão de supostas irregularidades na aquisição de produtos sem o devido...
O Projeto de Lei nº 4.253/2020 aprovado pelo Senado, promove alterações nas modalidades de licitação atualmente existentes. De acordo com o disposto no seu art. 28, restarão apenas as...
Depois de bem definida a solução apta a satisfazer a necessidade, outra etapa essencial do planejamento da contratação passa pela delimitação do valor estimado da contratação mediante levantamento de preços...
