Contratos AdministrativosVídeos
Lei nº 13.655/18 - Uma revolução nas decisões administrativas
por Alessandra Corrêa SantosAssista a este vídeo e saiba por que a Lei nº 13.655/2018 muda o cenário das contratações públicas.
Contratos Administrativos
Contratos Administrativos
TJDFT: No caso de inadimplência da Administração o particular poderá rescindir contrato de fornecimento de medicamentos?
por Equipe Técnica da ZêniteTrata-se de recurso de apelação interposto pelo Distrito Federal contra sentença que declarou rescindidos os contratos de fornecimento de medicamentos, em razão do atraso nos pagamentos correspondentes. A Administração alega...
Contratos Administrativos
TJ/MG: A inadimplência da Administração em relação à locação dá causa ao despejo e à rescisão do contrato
por Equipe Técnica da ZêniteTrata-se de apelação interposta contra sentença que julgou procedente ação de despejo, para declarar rescindido o contrato de locação e condenar município ao pagamento dos aluguéis vencidos antes e após...
Contratos Administrativos
Qual a principal cautela que a Administração dever ter para aceitar a fiança bancária como garantia?
por Equipe Técnica da ZêniteA fiança bancária é modalidade de garantia em que uma instituição financeira bancária assume a obrigação de honrar compromissos do afiançado perante terceiros na hipótese de inadimplemento. Em outras palavras,...
Contratos Administrativos
TCU: É possível a substituição da empresa líder de consórcio pela Administração.
por Equipe Técnica da ZêniteTrata-se de representação fora formulada pela empresa líder do consórcio contratado que, entre outras questões, suscitou a impossibilidade de alteração do contrato para modificação do consórcio, com inclusão de outra...
Contratos Administrativos
TJ/MG: É desproporcional impor a rescisão do contrato em razão de atraso de 2 dias na entrega do objeto!
por Equipe Técnica da ZêniteO TJ/MG realizou reexame necessário de sentença que concedeu segurança a empresa contratada. A empresa alegou que venceu processo licitatório para aquisição de caixas para instalação de hidrômetros e o...
Contratos Administrativos
TJ/DF: No caso de contrato verbal a indenização só é cabível se comprovada a prestação de serviços.
por Equipe Técnica da Zênite06Trata-se de apelações interpostas em ação de cobrança ajuizada, por empresa em face da Administração, em razão de contratos firmados para a prestação de serviços de desenvolvimento e atualização de software,...
