Contratos AdministrativosNova Lei de Licitações
É possível alterar um contrato instrumentalizado via nota de empenho?
por Equipe Técnica da ZêniteA formalização se dá via apostila ou aditamento, à luz da Lei nº 14.133/21?
Contratos Administrativos
Contratos AdministrativosNova Lei de Licitações
A legalidade da "compensação cruzada" nos contratos administrativos e a sua operacionalização
por Lucas Cunha CarneiroRESUMO Por diversas vezes, a Administração, ao aplicar uma multa decorrente de uma infração praticada no âmbito de um contrato administrativo, se vê obrigada a ajuizar ação de Execução Fiscal,...
Contratos AdministrativosEstatais
Estatais podem receber bens e serviços como dação em pagamento?
por Aldem Johnston Barbosa Araújo e Bernardo Strobel GuimarãesAo tutelar a dação em pagamento o Código Civil estabeleceu em seu artigo 356 que o “credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida”. O artigo...
Contratos AdministrativosLicitaçãoNova Lei de Licitações
O papel da assessoria jurídica na Lei nº 14.133/2021
por Rafael Carvalho Rezende Oliveira1. INTRODUÇÃO A atuação da advocacia pública e dos demais órgãos de assessoria jurídica é fundamental para garantir, de forma preventiva, a juridicidade dos atos e dos contratos administrativos. Com...
Contratos AdministrativosNova Lei de Licitações
TCU: pequenas alterações de quantitativos na planilha orçamentária dispensam a realização de termo aditivo
por Equipe Técnica da ZêniteO TCU, em relatório de auditoria, apontou que “nas empreitadas por preço unitário, definida no art. 6º, inciso XXVIII, da Lei 14.133/2021, fazem-se regulares a promoção de pequenas alterações de...
Contratos AdministrativosLicitação
O registro no Cadin como impedimento à celebração de contratos e aditivos: a recente alteração promovida pela Lei nº 14.973/2024
por Joel de Menezes NiebuhrO Cadin é o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, uma espécie de lista de devedores do Governo Federal, disciplinada pela Lei nº 10.522/2002. O...
Contratos Administrativos
É possível prorrogar contrato de serviços contínuos com empresa penalizada com impedimento de licitar? Em caso negativo, a contratação de remanescente é viável?
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A empresa atualmente contratada foi penalizada com o impedimento de licitar e contratar com a União. O contrato em andamento não será prorrogado...
