Sabemos que no universo da contratação pública, são três as formas de selecionar um terceiro (particular) apto a solucionar as necessidades da Administração, a depender daquilo que se pretende contratar,...
Inauguramos uma série sobre um tema – inexigibilidade – que tem extrema relevância no dia a dia o agente público, mas que é permeado por vários mitos. Vamos agora, iniciar...
Começo esse post esclarecendo que o objetivo desse texto e da série que o seguirá é mais do que informar. É convidá-los a realizar várias reflexões e, baseados nelas, construir...
É inegável que as contratações realizadas pela Administração (mediante licitação ou contratação direta), como regra, devem ser precedidas pela escorreita análise da regularidade fiscal do sujeito que com ela deseja...
O art. 32, § 1º, da Lei nº 8.666/93 permite a dispensa dos documentos relativos à habilitação de licitantes (arts. 28 a 31 da referida lei), no todo ou em...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou no último dia 23/10/2012, no DOU, duas Súmulas relacionadas à contratação pública. A primeira delas trata da inexigibilidade de...
Uma situação recorrente na Administração versa sobre a possibilidade de valer-se do art. 24, inciso XI[1], da Lei nº 8.666/93 para proceder à assinatura de nova ata de registro de...
