Contratação direta
Contratação diretaContratos AdministrativosNova Lei de Licitações
TCU & RS: instituído o Programa Recupera Rio Grande de Sul e não haverá regime especial de contratações
por Equipe Técnica da ZêniteObjetivo do Programa Recupera RS é reduzir a formalidade, flexibilizar a burocracia e oferecer segurança aos gestores públicos durante as ações de recuperação do estado
Contratação diretaNova Lei de Licitações
Contratação direta de remanescente com base na Lei nº 8.666/93: ainda é possível?
por José Anacleto Abduch SantosA Lei nº 8.666/83 foi revogada em 30 de dezembro de 2023. Isto não significa que deixou de produzir efeitos jurídicos. É que a Lei nº 14.133/21 contém regras de...
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TCE/SC: dispensa de licitação e a contratação de instituição para realização de concurso público
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/SC, reformou integralmente o Prejulgado nº 1213, acerca da licitude do método de contratação de instituições para realização de concurso público, “sem prévia licitação, ou, excepcionalmente, mediante procedimento de...
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Dispensa em razão do valor na Lei nº 14.133/21: contratos plurianuais e que admitem prorrogação
por Equipe Técnica da ZêniteMuito se tem discutido a respeito da adequada interpretação do art. 75, §1º, inc. I, da Lei nº 14.133/21, no que diz respeito aos contratos plurianuais ou que admitam prorrogação....
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TCU e o cabimento do credenciamento
por Equipe Técnica da Zênite“O credenciamento é legítimo quando a administração planeja a realização de múltiplas contratações de um mesmo tipo de objeto, em determinado período, e demonstra que a opção por dispor da maior rede...
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STF: criação de hipóteses de dispensa de licitação por legislação municipal?
por Equipe Técnica da ZêniteO precedente a seguir foi expedido na vigência da Lei nº 8.666/1993 e a racionalidade poderá orientar a aplicação da Lei nº 14.133/2021. O STF, em agravo regimental, julgou a...