Em 15 de julho último entrou em vigor a Lei nº 14.025/20, fruto de conversão da Medida Provisória nº 932/2020. E o início de sua vigência trouxe consigo a discussão...

A capacitação dos agentes públicos é indispensável e tem ainda maior relevância em tempos de crise como o atual, em que se precisa “fazer mais e melhor”. De plano, necessário...

O art. 55, inc. XIII, da Lei nº 8.666/93, prevê que o contratado deve manter, durante toda a execução do contrato as condições de habilitação exigidas na licitação. Em virtude...

A utilização do chamado “SRP” (sistema de registro de preços) no processo de contratação pública pode refletir em uma série de vantagens para o órgão ou entidade que dele se...

Frente à existência de uma necessidade pública a ser satisfeita, a Administração molda um objeto para satisfazê-la. Não sendo possível executá-lo por seus próprios meios, deverá ser contratado terceiro para...