Nova Lei de Licitações
A redução das multas previstas no edital e no contrato
por Rodrigo Vissotto JunkesBastidores de uma disputa não solucionada expressamente pela Lei nº 14.133/2021
Rodrigo Vissotto Junkes
Advogado. Doutorando em Direito pela UBA. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela UNIVALI. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Civil. Consultor na área de licitações e contratos. Integrante da Equipe de Consultores Zênite. Participante do Observatório Nacional de Políticas Públicas e de cursos no Banco Interamericano de Desenvolvimento.Nova Lei de Licitações
Afinal, quem pode ser designado agente de contratação na Lei nº 14.133/2021?
por Rodrigo Vissotto JunkesO art. 8º, da Lei nº 14.133/2021, estabeleceu que o agente de contratação deverá ser designado entre os servidores detentores de cargos efetivos ou de empregos permanentes no âmbito da...
Nova Lei de Licitações
Lei nº 14.133/2021 e qualificação econômico-financeira
por Rodrigo Vissotto JunkesExigência do balanço patrimonial relativo aos dois últimos exercícios sociais
Estatais
Fiscalização da execução dos contratos das Estatais: atividade por vezes subestimada
por Rodrigo Vissotto Junkes1. A importância da fiscalização e sua obrigatoriedade no âmbito das Estatais É interessante que, mesmo depois de vários anos da edição da Lei nº 13.303, de 2016, algumas empresas...
Nova Lei de Licitações
Obras e serviços de engenharia: Os regimes de execução na Lei nº 14.133/2021
por Rodrigo Vissotto Junkes1. Apresentação. A Lei nº 14.133/2021, editada no último dia 1º de abril, instituiu um novo regime jurídico para as licitações e contratações públicas. Seu propósito maior é o de...
Contratos AdministrativosObras e Serviços de Engenharia
Impactos do Covid-19 na execução dos contratos de obras de engenharia
por Rodrigo Vissotto JunkesA crise gerada pela pandemia do “coronavírus” é uma realidade e, para além dos desafios gerados para a saúde pública, projeta um clima de máxima incerteza quanto ao seu real...
