Inicio com algumas observações necessárias. A primeira é quanto à referência inicial feita no título do post. Para quem não sabe o que significa a expressão “casa da mãe Joana”,...

Este texto foi preparado especialmente para servir de resposta às ponderações feitas por Davi Bois sobre o meu post de 20 de julho último. Prezado Davi, Em primeiro lugar, agradeço...

O presente texto servirá para responder também ao excelente comentário feito por Gabriela em 19 de julho e que consta no texto postado por mim em 11 de julho/12. Tem...

É preciso separar o contrato, o instrumento do contrato e as ordens de fornecimento ou de serviço decorrentes do contrato. O contrato é o negócio jurídico bilateral, resultante da conjugação...

É reconhecido por todos que atuam na área jurídica que o contrato traduz um acordo de vontades. Inclusive, isso está dito no parágrafo único do art. 2º da Lei nº...

Sobre o conteúdo das recentes Súmulas nºs 252 e 264 do TCU, que se referem ao inc. II do art. 25 da Lei nº 8.666/93, um artigo de minha autoria...