O presente texto servirá para responder também ao excelente comentário feito por Gabriela em 19 de julho e que consta no texto postado por mim em 11 de julho/12. Tem...
É preciso separar o contrato, o instrumento do contrato e as ordens de fornecimento ou de serviço decorrentes do contrato. O contrato é o negócio jurídico bilateral, resultante da conjugação...
É reconhecido por todos que atuam na área jurídica que o contrato traduz um acordo de vontades. Inclusive, isso está dito no parágrafo único do art. 2º da Lei nº...
Sobre o conteúdo das recentes Súmulas nºs 252 e 264 do TCU, que se referem ao inc. II do art. 25 da Lei nº 8.666/93, um artigo de minha autoria...
Sobre a conclusão 6 do post publicado no dia 26 de abril, intitulado “O perfil constitucional da contratação pública”, apresento as seguintes ponderações complementares, cuja finalidade é melhor esclarecer o...
Sobre a conclusão 5 do post publicado no dia 26 de abril, intitulado “O perfil constitucional da contratação pública”, apresento as seguintes ponderações complementares, cuja finalidade é melhor esclarecer o...
