A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4645) ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo PSDB, DEM e PPS, questiona a Lei nº 12.464/2011, resultante da conversão da Medida Provisória nº 527/2011....
Na data de hoje foi publicada a notícia abaixo no portal eletrônico do Tribunal de Contas da União: "O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que programas governamentais voltados...
Comemoramos no dia 05 de junho de 2011 o Dia Mundial do Meio Ambiente. A cada ano que passa as comemorações em torno deste dia são maiores e mais divulgadas....
O que antes podia levantar alguma polêmica, hoje é determinação legal: a sustentabilidade é objetivo da licitação com o mesmo valor que a seleção da proposta mais vantajosa e a...
Curitiba sediou o I Congresso da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo, realizado de 22 a 24 de fevereiro de 2011, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná. O tema do...
As chamadas “licitações verdes” foram tema do encerramento do 3º Fomenta, evento realizado em Curitiba pelo Sebrae Nacional. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento,...
