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Estatais: pode ser divulgada a composição do BDI de obra, mesmo com o orçamento sigiloso? | Podcast Zênite
por Equipe Técnica da ZêniteConfira nesse Podcast Zênite! 👩🏫 Com: Alessandra Corrêa Santos 🕓 Duração: 1 minuto e 25 segundos
Equipe Técnica da Zênite
Equipe Técnica Zênite - Excelência em atendimento e conduta jurídicaRegistro de Preços
O Judiciário federal está obrigado a abrir Intenção de Registro de Preços (IRP)? Quais os benefícios e prejuízos desse procedimento?
por Equipe Técnica da ZêniteNo entendimento da Zênite, o procedimento de Intenção de Registro de Preços (IRP), previsto pelo Decreto nº 7.892/2013, deve ser utilizado por órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços...
Contratação direta
TJ/RS: dispensa emergencial para contratação de transporte escolar e a configuração de improbidade
por Equipe Técnica da ZêniteTrata-se de apelação em que se discute supostas irregularidades na contratação e posterior prorrogação do contrato de transporte escolar, realizado por dispensa emergencial. O Ministério Público alegou, entre outras condutas,...
Licitação
Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação?
por Equipe Técnica da ZêniteEsta Orientação foi elaborada pela Equipe Técnica e revisada pela Supervisão do Serviço de Orientação da Zênite.
Sistema "S"
STF: a obrigatoriedade de o Sistema S incluir nos editais o orçamento estimado em planilhas e os critérios de aceitabilidade dos preços
por Equipe Técnica da ZêniteTrata-se de agravo regimental contra decisão que anulou acórdão do TCU que determinou à entidade do Sistema S a inclusão, em seus editais, de orçamento estimado em planilhas de quantitativos...
Contratos Administrativos
TJ/SP: o descumprimento reiterado dos prazos pelo contratado justifica a rescisão unilateral
por Equipe Técnica da ZêniteTrata-se de apelação cível em que se discute a legalidade de rescisão unilateral do contrato. O prazo para a execução era de 90 dias, porém a empresa requereu 3 prorrogações...
