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Estudo de Casos de Contratos Administrativos
por Equipe Técnica da ZêniteCapacitação Online | 25 a 28 de novembro
Equipe Técnica da Zênite
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TCE/SC: prorrogação excepcional de contratos emergenciais é permitida quando a vigência original for inferior a 1 ano
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/SC foi questionado sobre a possibilidade de prorrogar contrato emergencial de prestação de serviço (inicialmente estabelecido com prazo inferior a um ano), à luz da Lei nº 14.133/21. Em...
Nova Lei de LicitaçõesPlanejamento
Definição do valor da garantia adicional em obras e serviços de engenharia
por Equipe Técnica da ZêniteNova Lei de Licitações – art. 59, § 5º
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Nova série de enunciados no Zênite Fácil
por Equipe Técnica da ZênitePrimeira edição envolve o sistema de registro de preços com base na Lei nº 14.133/21 e Decreto nº 11.462/2023
Contratos AdministrativosNova Lei de Licitações
TCU: pequenas alterações de quantitativos na planilha orçamentária dispensam a realização de termo aditivo
por Equipe Técnica da ZêniteO TCU, em relatório de auditoria, apontou que “nas empreitadas por preço unitário, definida no art. 6º, inciso XXVIII, da Lei 14.133/2021, fazem-se regulares a promoção de pequenas alterações de...
LicitaçãoNova Lei de Licitações
O que é a pré-qualificação, prevista na Lei nº 14.133/2021, e quando terá cabimento?
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Contratos Administrativos
É possível prorrogar contrato de serviços contínuos com empresa penalizada com impedimento de licitar? Em caso negativo, a contratação de remanescente é viável?
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A empresa atualmente contratada foi penalizada com o impedimento de licitar e contratar com a União. O contrato em andamento não será prorrogado...
