A partir de agora o Blog conta com uma seção periódica que trará algumas sínteses de decisões dos Tribunais de Contas e dos órgãos judiciários. Acompanhe o Blog da Zênite...
Uma dúvida bastante presente aqui no Blog, manifestada por nossos leitores, é a respeito da base de cálculo para acréscimos e supressões no objeto do contrato. Veja-se, o art. 65...
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão implantou nova funcionalidade no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF com o claro objetivo de munir agentes públicos de informações que...
O §8° do artigo 65 da Lei n° 8.666/93, ao tratar da formalização de alterações contratuais, preceitua que: “A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços...
Por mais simples e procedimental que possa parecer, muitos órgãos têm dúvidas na condução de licitações que restam desertas ou fracassadas, até porque tais institutos não estão previstos de modo...
Nos últimos post´s, vimos: que para realizar licitação é fundamental assegurar tratamento isonômico; que só é possível assegurar tratamento isonômico por meio de critério objetivo de julgamento; que as soluções do GRUPO II...
