De acordo com o § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666/93, "em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o...
A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, divulgou, nesta semana, a Orientação Normativa nº 2 que dispõe sobre os procedimentos que os pregoeiros e equipes de...
Trata-se de auditoria que teve por objetivo fiscalizar edital de licitação processada pelo RDC, visando à contratação de obras de engenharia. Entre as irregularidades constatadas pela equipe de fiscalização, destaca-se...
Suponhamos o seguinte cenário: Determinado contrato de prestação de serviço contínuo sem dedicação exclusiva de mão de obra foi prorrogado por três vezes consecutivas por igual período, sem concessão de...
O sítio oficial do 'Comprasnet' divulgou no último dia 23 notícia de que houve alteração no prazo para atualização dos dados do Balanço Patrimonial junto ao SICAF e novas regras...
Foi apresentada a seguinte indagação para análise da Zênite: "Uma empresa não licitante solicitou à Administração cópias dos documentos de credenciamento, habilitação e proposta comercial da empresa vencedora do certame,...
