Trata-se de consulta formulada por município para obter orientação sobre a possibilidade de contratação, por inexigibilidade de licitação, do único hospital existente no município, de propriedade do vice-prefeito. Alegou que...
O Zênite Responde traz neste vídeo uma situação que chegou no nosso WhatsApp que trata da desclassificação da proposta por inexequibilidade do preço.
O art. 24, inc. XI, da Lei nº 8.666/1993 prevê: “XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem...
As vantagens para a Administração Pública são inúmeras, já que evita gastos elevados antes da utilização do empreendimento e concentra a força de trabalho na atividade-fim do órgão ou entidade...
Dentre as novidades para o processamento das licitações pela modalidade pregão, em sua forma eletrônica, por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública federal, talvez as mais relevantes sejam as...
Trata-se de reexame necessário e de apelação interposta pela Administração contra sentença que concedeu a segurança pleiteada por empresa. No caso, a empresa venceu licitação e celebrou contrato para a...
