Trata-se de denúncia apresentada em face de edital de pregão presencial para a contratação de empresa especializada para prestar serviços técnicos de confecção e fornecimento de cartões eletrônicos para alimentos in...

Em tempos de soluções disruptivas e de inovação figurando como temas centrais da atual realidade, não há mais espaço nas instituições para repetir o mesmo caminho que leva sempre ao...

De acordo com o art. 5º, inc. IV, do Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP) no âmbito da Administração Pública federal, compete ao órgão...

A Lei nº 8.666/93 – art. 26, parágrafo único, incisos II e III – determina que a instrução dos processos de contratação direta demandará a justificativa em torno da escolha...

Trata-se de denúncia acerca de supostas irregularidades em pregão eletrônico para a locação de solução informatizada de gestão pública, contemplando licenças de uso, serviços de implantação e treinamento para capacitação...

Tendo sido declarada a anulação da inabilitação de uma empresa pelo Judiciário, o pregoeiro deverá retornar o pregão ao momento em que declarou a inabilitação?