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Zênite Responde - Possível aceitar participante fora da área estipulada?
por Equipe Técnica da ZêniteÉ possível aceitar esse participante que está fora da área estipulada? Confira neste episódio da série Zênite Responde!
Equipe Técnica da Zênite
Equipe Técnica Zênite - Excelência em atendimento e conduta jurídicaContratos Administrativos
Quando é cabível o reajuste, a revisão e a repactuação? Em um mesmo período contratual, é possível que o contrato seja revisado e reajustado ou repactuado?
por Equipe Técnica da ZêniteEm seu art. 37, inc. XXI, a Constituição Federal assegura a manutenção das condições efetivas da proposta que deu origem ao contrato. Por força dessa garantia, ocorrendo o desequilíbrio da...
Contratos Administrativos
TJ/SP: É devido o pagamento de serviços prestados sem cobertura contratual, por ser vedado o enriquecimento ilícito da Administração
por Equipe Técnica da ZêniteTrata-se de apelação cível interposta por empresa contra a sentença em ação de cobrança, com pedido de indenização por danos materiais, movida contra município, que indeferiu o pedido de condenação...
Contratos Administrativos
A Administração prorrogou contrato de serviços contínuos, excepcionalmente, por 6 meses e a licitação não será concluída no tempo previsto. É possível prorrogar novamente por mais 6 meses?
por Equipe Técnica da ZêniteO § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666/1993 dispõe: Art. 57. [...] [...] § 4º Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de...
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Zênite Responde - Lei 13.726/2018: Documentos de Habilitação
por Equipe Técnica da ZêniteSerá que é possível considerar o licitante um cidadão? Veja neste episódio do Zênite Responde!
Contratos Administrativos
TJ/DF: O atraso no pagamento pela Administração não justifica a suspensão da execução do contrato pelo contratado
por Equipe Técnica da ZêniteTrata-se de apelação cível em que a empresa contratada requer a reforma da sentença para declarar a nulidade das multas aplicadas pela Administração Pública por inexecução contratual. No caso, a...
EstataisVídeos
A estatal pode rescindir unilateralmente os contratos?
por Equipe Técnica da ZêniteÉ possível que ela utilize, por analogia, os casos de rescisão unilateral contidos na Lei nº 8.666/93? Confira neste episódio da nossa série dedicada a realidade das estatais!
