tratamento favorecido

Licitação Microempresas e empresas de pequeno porte

Atenção: Novas regras para a contratação de ME/EPP pela Administração Pública Federal!

Publicado em 08 de outubro de 2015

Foi publicado do Diário Oficial de 05/10/2015 o Decreto nº 8.538/2015, que passa a regulamentar o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares,...

Microempresas e empresas de pequeno porte

Opção pelo SIMPLES Nacional é condição para a empresa se beneficiar do tratamento favorecido em licitações?

Publicado em 16 de junho de 2015

por Gabriela Lira Borges

Conforme se sabe, a Lei Complementar nº 123/06 instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, prevendo normas gerais de tratamento diferenciado e favorecido a essas...

Microempresas e empresas de pequeno porte

LC 147/2014: Novidades sobre a participação de microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicas.

Publicado em 28 de agosto de 2014

por Gabriela Lira Borges

Recente diploma normativo veio a reforçar o tratamento diferenciado conferido às microempresas e empresas de pequeno porte pelo ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se da Lei Complementar nº 147, de 07 de...

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