serviços com dedicação exclusiva de mão de obra

Contratos Administrativos Terceirização

Terceirização: inclusão de custo com prêmio assiduidade previsto em CCT e sua formalização por meio de repactuação

Publicado em 02 de setembro de 2025

Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “Estamos analisando um contrato de prestação de serviços de vigilância armada, com jornada de 44 horas semanais, firmado com uma empresa especializada no...

Terceirização

O que é CCT paradigma nos termos da Decreto nº 12.274/2024 e da IN SEGES/MGI nº 176/2024?

Publicado em 06 de maio de 2025

por Equipe Técnica da Zênite

No Acórdão nº 1.207/2024 – Plenário, o Tribunal de Contas da União respondeu consulta afirmando que: “9.2.1. decorre de previsão legal, estabelecida no art. 511, §§ 2º e 3º da Consolidação...

Terceirização

TCU: editais não podem definir o CCT ou ACT específico em serviços terceirizados

Publicado em 13 de fevereiro de 2025

por Equipe Técnica da Zênite

O TCU, em consulta, julgou que “decorre de previsão legal, estabelecida no art. 511, §§ 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, o entendimento consignado na jurisprudência desta...

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