Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do TCU que determinou à sociedade de economia mista que não prorrogasse o prazo de vigência de contrato firmado com sociedade de...
A questão acima foi apresentada ao Serviço de Orientação da Zênite e foi respondida da seguinte forma: ORIENTAÇÃO ZÊNITE Sobre a possibilidade de a remuneração pela prestação de serviços advocatícios...
Temos a satisfação de compartilhar que, na edição do último dia 10, a seção de livros jurídicos do jornal Folha de São Paulo, assinada pela Professora Dra. Camila Villard Duran,...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou no último dia 23/10/2012, no DOU, duas Súmulas relacionadas à contratação pública. A primeira delas trata da inexigibilidade de...
