A Medida Provisória nº 1.221/2024 dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos...

MP integra pacote de ações do governo para ajudar o Rio Grande do Sul após enchentes

É notória a gravíssima situação de emergência ou de calamidade pública que assola o Estado e os Municípios do Rio Grande do Sul. As enchentes produziram, e ainda produzirão, danos...

Objetivo do Programa Recupera RS é reduzir a formalidade, flexibilizar a burocracia e oferecer segurança aos gestores públicos durante as ações de recuperação do estado