Reequilíbrio do contrato pelo aumento do valor da matéria prima Discute-se se os aumentos de insumos de matéria prima geraram a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. O relator apontou que, para a...
1. IntroduçãoO direito ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo encontra respaldo no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, verbis:ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços,...
O coronavírus afeta a humanidade desde o início do ano. Mais recentemente, o Brasil passou a sofrer com seus males e seus reflexos na vida da população, face às medidas...
Trata-se de recurso especial contra acórdão proferido pelo TRF da 1ª Região que concluiu não ser devida indenização em contrato de fornecimento de helicópteros em razão da maxidesvalorização da moeda...
