O Decreto nº 99.188/90 dispõe sobre a contenção de despesas na Administração Pública Federal vedando, em seu art. 22, entre outros, a aquisição de cartões, brindes, convites e outros dispêndios...

Diante de um mercado competitivo e que exige maior dinâmica e celeridade nas diversas relações travadas no desenvolvimento das suas atividades, não restou outra alternativa para o Poder Público a...