Licitação
Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação?
por Equipe Técnica da ZêniteEsta Orientação foi elaborada pela Equipe Técnica e revisada pela Supervisão do Serviço de Orientação da Zênite.
recuperação judicial
Doutrina
A participação de empresas em processo de recuperação judicial nas licitações
por Ladny Soares Rodrigues SilvaRecentemente, em dezembro de 2022, através do julgamento do REsp 1.826.299, o Superior Tribunal de Justiça – STJ reafirmou o entendimento de que empresa em recuperação judicial pode participar de...
Doutrina
Empresas em recuperação judicial e participação em licitação: discricionariedade da Administração Pública e seus limites
por André Santa Cruz / Guilherme CarvalhoA Lei 8.666/1993 nada menciona sobre recuperação judicial de empresas; e nem poderia, porque ao legislador não se defere o papel de vidente. Explicamos: a Lei Geral de Licitações data...
Licitação
TJ/RS: Seria possível afastar a exigência de certidões negativas para empresas em recuperação judicial?
por Equipe Técnica da ZêniteTrata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão de juiz que determinou, sob pena de aplicação de multa ao órgão licitador, que empresa em processo de recuperação judicial fosse habilitada,...
