preferência

Microempresas e empresas de pequeno porte Pregão

ME/EPP: mais de uma oportunidade para exercício de preferência.

Publicado em 14 de outubro de 2020

A microempresa que deixou de exercer a preferência frente à proposta colocada em 1º lugar tem direito de exercer a preferência em relação à 2ª colocada, convocada em razão da...

Licitação Microempresas e empresas de pequeno porte

Técnica e preço e o direito de preferência da ME/EPP´s

Publicado em 01 de dezembro de 2014

por Araune C. A. Duarte da Silva

É cediço o cabimento do direito de preferência das ME/EPP´s nas licitações cujo critério de julgamento é o menor preço. Sobre isso não se discute. Mas e nas licitações...

Microempresas e empresas de pequeno porte

LC 147/2014: Novidades sobre a participação de microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicas.

Publicado em 28 de agosto de 2014

por Gabriela Lira Borges

Recente diploma normativo veio a reforçar o tratamento diferenciado conferido às microempresas e empresas de pequeno porte pelo ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se da Lei Complementar nº 147, de 07 de...

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