O que fazer quando o particular é sancionado entre a homologação da licitação e a convocação para assinatura da ata de registro de preços? Ou quando é sancionado durante a...
No instrumento de medição de resultado (IMR), além do desconto no pagamento, é possível prever a aplicação de multa? Isso pode ser acumulado?
A não apresentação do contrato social consolidado enseja inabilitação de licitante?
Na hipótese de atraso na execução por culpa da Administração e prorrogação de prazos, é devida a renovação da garantia?
É possível firmar termos aditivos de prorrogação com efeitos retroativos?
Um contrato de serviço contínuo, em que não tenha sido prevista a autorização para a prorrogação, pode depois ser objeto de prorrogação?
Uma dúvida comum na rotina administrativa é se ao convocar o próximo colocado na licitação para a contratação direta do remanescente, é necessário observar eventual direito de preferência decorrente de...