Nova Lei de Licitações
Nova Lei: capacidade técnica profissional e operacional
por Equipe Técnica da ZêniteTCE/MG
TCE/MG
Em se tratando de serviços que envolvam parcelas afetas à engenharia, será indispensável que tanto a pessoa jurídica como o responsável técnico sejam registrados perante o CREA (veja-se o art....