A crise provocada pelo coronavírus | covid-19 demandará dos órgãos e das entidades da Administração Pública uma série de ações concertadas para prevenir e combater os males decorrentes da pandemia....

Os agentes públicos têm se deparado com uma série de normativos envolvendo as contratações públicas atuais. Além dos regimes ordinários de contratação - Lei nº 8.666/93 e Lei nº 13.303/16...

Basicamente, o art. 1º da Medida Provisória nº 961 promove três novidades em matéria de contratação pública: 1. ampliação dos valores limites para contratação direta por dispensa de licitação com...