emergência ficta

Contratação direta

TJ/PR: afastada a ocorrência de dispensa por emergência “fabricada” pelos gestores

Publicado em 05 de janeiro de 2021

Trata-se de recurso de apelação e reexame necessário diante de sentença proferida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público. A peça inicial alegava que...

Doutrina

Um necessário viés pragmático sobre a contratação direta por emergência ficta

Publicado em 20 de janeiro de 2020

por Erick Halpern

A licitação pública tem sido marcada como um dogma intransponível, vinculada à concretização do princípio da isonomia nos negócios públicos. Noutro giro, as contratações emergenciais têm sido marginalizadas, inclusive com...

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