Nova Lei de Licitações
Agente de contratação
por José Anacleto Abduch SantosA Lei nº 14.133/21 criou a figura do agente de contratação. Agente de contratação, nos termos do disposto no art. 6º, LX da nova lei de licitações, é a “pessoa...
designação
Estatais
De acordo com a Lei nº 13.303/16, como deve ser designado o fiscal e gestor para os contratos? Se necessário alterar, como proceder?
por Equipe Técnica da ZêniteEnquanto a Lei nº 8.666/93 prevê, em seu art. 67, que “a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, (...)”, a Lei...
Regime de Pessoal
Considerações sobre a seleção dos gestores para atuar nas áreas de aquisições públicas
por Gabriela Lira BorgesAtualmente, as aquisições públicas, para além de proverem bens, serviços e obras necessárias ao regular funcionamento da Administração, servem também como instrumento para a concretização de políticas públicas. Exemplos disto...
Contratos Administrativos
Em que momento deve ser formalizada a designação do fiscal do contrato?
por Equipe Técnica da ZêniteO art. 67 da Lei nº 8.666/93 dispõe que “a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para...
Contratos Administrativos
A Administração precisa designar um fiscal para todo e qualquer contrato que formalizar?
por Pedro Henrique Braz De VitaEste texto tem por objetivo tratar do seguinte questionamento: em face do contido no art. 67, da Lei nº 8.666/93, a Administração está sempre obrigada a designar formalmente um agente...
