Decreto nº 8.538/2015  |  Blog da Zênite

Decreto nº 8.538/2015

LicitaçãoMicroempresas e empresas de pequeno porte

A quem se aplica o Decreto nº 8.538/15? Como devem agir os órgãos que não têm regulamentação própria?

A Lei Complementar nº 123/06 institui o Estatuto das Pequenas Empresas, que, entre outros benefícios, concede tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, agricultor...

Continua depois da publicidade

Assine nossa newsletter e junte-se aos nossos mais de 100 mil leitores

Clique aqui para assinar gratuitamente

Ao informar seus dados, você concorda com nossa política de privacidade

Conversar com o suporte Zênite

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento do site, para melhorar a sua navegação e para fins de analytics. Para saber mais acesse a nossa Política de Privacidade. Ao continuar navegando você aceita os termos sobre nossa Política de Privacidade e uso de cookies.