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Contratos Administrativos Governança Planejamento

A hora da governança pública, porque os resultados importam para a Administração

Publicado em 29 de novembro de 2017

Quem passa pelos bancos da faculdade de direito costuma sair com uma sequela: acreditar que o mundo público e o privado são separados como óleo e água. Cedo, ensinam para...

Contratos Administrativos Governança Planejamento

GOVERNANÇA PÚBLICA E O NOVO DECRETO Nº 9203/2017: MOTIVAÇÃO, COMPLIANCE, RESPONSIVIDADE E GESTÃO DE RISCOS

Publicado em 28 de novembro de 2017

por Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

A Presidência da República publicou nesta quarta-feira (22) o Decreto nº 9203/2017, que dispõe sobre a Política de Governança da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. O Decreto fixa...

Sanções Administrativas

Controle dos licitantes sancionados pela Administração Pública - Comentários acerca das dificuldades.

Publicado em 06 de fevereiro de 2012

por Pedro Henrique Braz De Vita

Os incisos III e IV, do art. 87, da Lei nº 8.666/93, e o art. 7º, da Lei nº 10.520/2002, estabelecem sanções administrativas cuja principal finalidade é a de impedir...

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