contrato por escopo  |  Blog da Zênite

contrato por escopo

Doutrina

Nova Lei: é necessário formalizar a prorrogação automática de um contrato de escopo?

A nova Lei Geral de Licitações e Contratos (NLGLC) define os serviços contratados por escopo como aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço...

Contratos AdministrativosNova Lei de Licitações

A prorrogação automática de contratos por escopo, firmados no regime da Lei nº 14.133/21, acarreta a preclusão do direito ao reajuste?

O art. 131 da Lei nº 14.133/21 estabelece: “Art. 131. A extinção do contrato não configurará óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório. Parágrafo...

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