cálculo

Contratos Administrativos

TRF1: Veja como realizar os cálculos da correção monetária e juros no caso de atraso no pagamento pela Administração.

Publicado em 16 de janeiro de 2019

Trata-se de apelação contra sentença que condenou autarquia ao pagamento de valores correspondentes à correção monetária pelo atraso na remuneração de contrato de obra de recuperação em rodovias federais. A...

Regime de Pessoal

No caso de acumulação de proventos com vencimentos cuja soma ultrapasse o teto constitucional remuneratório, qual deles deve ser reduzido?

Publicado em 30 de maio de 2017

por Gabriela Lira Borges

A regra consiste na impossibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos (art. 37, inc. XVI, da Constituição da República). Como exceção, admite-se a acumulação desde que preenchidos concomitantemente os seguintes...

Terceirização

Cálculo do aviso prévio

Publicado em 06 de fevereiro de 2012

por Erica Miranda dos Santos Requi

A Lei nº 12.506/2011 trouxe a tão esperada regulamentação do aviso prévio. Porém, infelizmente, não deixou tão clara a forma de cálculo da verba, senão vejamos: “Art. 1o O aviso...

Continua depois da publicidade