base de cálculo

Contratos Administrativos Nova Lei de Licitações

Nova Lei de Licitações: qual a base de cálculo das multas moratória e compensatória?

Publicado em 31 de janeiro de 2023

Conforme disciplina expressa da nova Lei, os parâmetros mínimo e máximo para fixação das multas previsto no § 3º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 se aplicam, a rigor,...

Contratos Administrativos

Contrato: a base de cálculo dos 25% de alteração no caso de prorrogação

Publicado em 12 de julho de 2022

por Equipe Técnica da Zênite

Questão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: “Solicito orientação sobre a base a ser considerada para o cálculo do limite legal de 25%, referente ao acréscimo quantitativo, se deve ser...

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