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Estatais

Estatais: renegociação contratual com vantagens recíprocas

Publicado em 25 de abril de 2023

Questão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: "Trata-se de contrato de locação com previsão de que os equipamentos deveriam ser substituídos por outros novos e sem uso em caso de...

Nova Lei de Licitações

Decisão: nova Lei de Licitações e o cabimento da dispensa por valor

Publicado em 20 de abril de 2023

por Equipe Técnica da Zênite

O TCE/PR julgou a possibilidade de realização de contratação por dispensa de licitação com base no inc. I do art. 75, da Lei nº 14.133/2021. No caso, o relator entendeu...

Doutrina

Comentários sobre a aplicação prática do art. 4º da Lei nº 14.133/2021 nas contratações de ME/EPPs

Publicado em 19 de abril de 2023

por Marcelo Lins e Silva, Marcos Antônio da Silva e George Pierre de Lima Souza

A Lei Complementar que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MPE’s) - LC nº 123/2006 contemplou uma série de benefícios para as micros e...