Registro de Preços
É possível alterar qualitativamente uma ata de registro de preços?
por Equipe Técnica da ZêniteO art. 65 da Lei nº 8.666/1993 estabelece 2 espécies de alteração dos contratos: i) qualitativa, quando houver necessidade de adequação do projeto ou especificações; e ii) quantitativa, quando se fizer necessário o acréscimo...