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RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas

Lançamento! RDC: Comentários ao Regime Diferenciado de Contratações

Publicado em 01 de outubro de 2014

Confira a 2ª edição do livro "RDC: Comentários ao Regime Diferenciado de Contratações", de autoria da Dra. Alécia Paolucci Nogueira Bicalho e Dr. Carlos Pinto Coelho Motta (in memorian), pela editora...

Registro de Preços

Inexecução do contrato decorrente da ata de registro de preços: possibilidade de devolução do quantitativo não executado

Publicado em 29 de setembro de 2014

por Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento

O art. 11, inc. II do Decreto nº 7.892/13, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, prevê que “será incluído, na respectiva ata na forma de anexo, o registro...