Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente ação ordinária pleiteando a suspensão de pregão eletrônico para a aquisição de rede e computadores. A apelante se insurge contra sua inabilitação...
Esta questão foi apresentada à Equipe de Consultores Zênite: “Tendo em vista o disposto no art. 49, inc. IV, da LC nº 147/14, qual o procedimento para a Administração contratar...
A solicitação de amostras e laudos técnicos serve para a Administração verificar se o objeto ofertado na proposta pelo licitante atende às especificações constantes no ato convocatório. Essa exigência, portanto,...
Em sede de apelação, busca-se reforma da decisão que considerou regular a retenção de pagamentos em contrato de serviços de manutenção de áreas verdes em aeroporto, ante a existência de...
Em sede de agravo de instrumento, busca a agravante a suspensão das penalidades de descredenciamento do SICAF e impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de cinco...
Em sede de apelação, o Regional da 1ª Região firmou entendimento no sentido de que “a prática de ato delituoso por agente público que tenha causado dano ao erário, ainda...
As entidades que compõem o denominado Sistema S não integram a Administração Pública. Ao contrário, são instituições privadas, com característica paraestatal, criadas para atuar ao lado do Estado na persecução...
