Não é recente o entendimento de que a fase mais importante do processo de contratação pública – fruto de licitação ou de contratação direta – é o planejamento. Com base nisso,...
Um contrato de serviço contínuo, em que não tenha sido prevista a autorização para a prorrogação, pode depois ser objeto de prorrogação?
Trata-se de irregularidades em termo de aditivo para prorrogação da vigência na contratação de central de gestão de ambientes de informática pedagógica, ferramentas administrativas de apoio e serviços de suporte...
A Lei nº 13.303/2016 não prevê os procedimentos que precedem a aplicação de sanções administrativas, apenas determina seja garantida a defesa prévia (art. 83). Essa ausência de disciplina legal atribui...
Está em tramitação o projeto de lei nº 1292/1995, conhecido como “nova lei de licitações”. O projeto estabelece normas gerais de licitação e de contratação para a Administração Pública direta,...
A contratação de seguro de responsabilidade civil para os administradores das empresas estatais depende de prévia e expressa disposição no estatuto social de cada empresa? Veja no Estatais em foco...
A definição de salário pela Administração Pública em editais de terceirização de serviços, embora sempre polêmica, já foi admitida tanto na jurisprudência quanto em normas. Para uma contratação vantajosa e eficiente,...
