Contratação diretaCOVID-19RDC - Regime Diferenciado de Contratações PúblicasRegistro de Preços
Novidades da Lei nº 14.065/2020: contratações públicas durante o estado de calamidade pública
por José Anacleto Abduch SantosA Medida Provisória nº 961 de 2020 foi convertida na Lei nº 14.065 de 30 de setembro de 2020. A Lei nº 14.065/2020 tem vigência expressa determinada pelo mesmo tempo...