O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão implantou nova funcionalidade no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF com o claro objetivo de munir agentes públicos de informações que...
Infelizmente, corrupção é um tema recorrente nas notícias e nas conversas dos brasileiros (e não só dos brasileiros, mas de todo o mundo). E, felizmente, nos últimos anos, temos visto...
Recentemente noticiamos aqui no Blog a regulamentação da Lei nº 12.846/2013 – Lei anticorrupção – por meio do Decreto nº 8.420/2015. Na ocasião, destacamos os principais aspectos do regulamento, editado...
A Secretaria de logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SLTI/MPOG disponibilizou, em setembro do ano corrente, no Portal de Compras Governamentais () um...
Comentários à Lei 12.846 - Lei Anticorrupção, de autoria dos Drs. José Anacleto Abduch Santos, Mateus Bertoncini e Ubirajara Costódio Filho, pela editora Revista dos Tribunais. Recomendamos a leitura e...
O mês de setembro/2014 se inicia com a publicação da obra Comentários à Lei Anticorrupção - Lei nº 12.846/2013, de autoria do renomado Professor Sidney Bittencourt, pela editora Revista dos...
A Lei nº 8.666/93, em seu art. 87, incisos III e IV, prevê duas sanções administrativas conhecidas como “suspensão” e “declaração de inidoneidade”, cuja extensão dos efeitos já foi tratada...
