O TCU, em relatório de auditoria, apontou que “nas empreitadas por preço unitário, definida no art. 6º, inciso XXVIII, da Lei 14.133/2021, fazem-se regulares a promoção de pequenas alterações de...

Quais as suas vantagens e impactos na licitação posterior à sua adoção?

Nem a Lei nº 8.666/1993, nem a sua sucessora, a Lei nº 14.133/2021 e, muito menos a Lei nº 13.303/2016 trataram expressamente sobre a hipótese de, num mesmo certame, estarem...

Não há segurança jurídica para a interpretação que caminha no sentido de corroborar essa prática

A respeito dos requisitos para exame da qualificação técnica, o art. 67 da Lei nº 14.133/2021 trata do assunto: “Art. 67. A documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional será...

Análise do Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações (IMIL) pelo Acórdão nº 1.917/2024, do Plenário