O modo de disputa é o procedimento para selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. De acordo com o Projeto de Lei nº 4.253 de 2020, é preciso definir...
A entrada em vigor da nova Lei de Licitações, decorrente do Projeto de Lei nº 4.253/2020, terá um impacto concreto para as estatais naquilo que a Lei nº 13.303/16 for...
Dentre as hipóteses de dispensa previstas na Lei nº 8.666/93 havia aquela tratando do remanescente de rescisão contratual (art. 24, inc. X). Assim, rescindindo o contrato, e remanescendo objeto a...
A Nova Lei de Licitações, ao tratar de inexigibilidade de licitação, não trouxe a expressão singular. Qual o impacto disso? Confira no vídeo de hoje! Conheça a Orientação Zênite: ou...
A exemplo da Lei nº 13.303/16, que trata do regime jurídico aplicável às contratações das estatais, o Projeto de Lei nº 4.253/20, que busca substituir a Lei nº 8.666/93, igualmente...
Ao tratar da dispensa emergencial no art. 75, inc. VIII, o Projeto de Lei nº 4.253/2020 fixou a duração máxima dos contratos respectivos, vedando a prorrogação desses ajustes e “a...
A Lei nº 8.666/93 previa dentre as hipóteses de dispensa de licitação (art. 24, inc. X), “a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração,...
