O Senado Federal aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 4.253/2020, substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.292-E de 1995 do Senado Federal (PLS...
Apesar de o art. 13 da nova Lei de Licitações assegurar a publicidade dos atos praticados no desenvolvimento dos processos licitatórios, o seu parágrafo determina que essa publicidade será diferida, nos...
Quais são as novidades da nova Lei de Licitações em relação aos prazos dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos? Os contratos poderão ter prazo superior à vigência do respectivo...
Quando da contratação direta de profissionais ou empresas de notória especialização para a execução de serviços técnicos, a Lei nº 8.666/1993 colocava, expressamente, como um dos requisitos caracterizadores da inviabilidade...
Você sabe quais as novidades previstas na nova lei de licitações em relação a atuação da assessoria jurídica e do controle interno? Confira no vídeo de hoje! Interessado no conteúdo?...
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Quais são as novidades do Projeto da nova Lei de Licitações em relação a dispensa em razão do valor e aos critérios para o parcelamento das despesas? Confira no vídeo...
