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Celebração de convênios pelas estatais
por Equipe Técnica da ZêniteCelebração de convênios pelas estatais | Com a professora Manuela M. Mello
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É necessário publicar os aditamentos de contratos das Estatais?
por Equipe Técnica da ZêniteSobre o ponto indagado, interessa avaliar o disposto nos arts. 39, e 51, § 2º, da Lei nº 13.303/2016: Art. 39. Os procedimentos licitatórios, a pré-qualificação e os contratos disciplinados...
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Estatais: qual o instrumento adequado para autorizar o uso de terreno para instalação de antena a título oneroso? É possível dispensar a licitação?
por Equipe Técnica da ZêniteO primeiro ponto a ser observado é identificação do regime jurídico que regerá a relação contratual a ser estabelecida. Conforme doutrina: Os bens que formam o patrimônio das empresas estatais...
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Contrato de locação de imóvel e a definição do índice de reajuste
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: "A Lei do Inquilinato determina que o contrato de aluguel será reajustado, mas não fixa por qual indexador, deixando a critério das partes...
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Contratos das Estatais – como fiscalizar e gerir
por Equipe Técnica da ZêniteData: 06 a 10 de junho l Horário: 14h às 18h l Carga horária: 20h
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Em contrato de estatal há possibilidade de substituir o CNPJ da matriz pelo da filial?
por Equipe Técnica da ZêniteA questão acima foi apresentada ao Serviço de Orientação da Zênite e foi respondida da seguinte forma: DIREITO AO PONTO Embora o ideal fosse que o próprio edital e contrato estabelecessem o...
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Estatais: em obra é possível alterar unilateralmente o projeto ou as especificações técnicas? Caso positivo, em quais as situações e requisitos?
por Equipe Técnica da ZêniteA questão acima foi apresentada ao Serviço de Orientação da Zênite e foi respondida da seguinte forma: DIRETO AO PONTO A superveniência da Lei nº 13.303/2016 não afetou as diretrizes...