De acordo com a Lei nº 6.404/76, consórcio é a associação temporária entre empresas, sem personalidade jurídica própria, para a execução de determinado empreendimento. A legislação que institui o pregão...
Na postagem inaugural falamos genericamente que a vida de agente público não é fácil. As dificuldades são muitas e a responsabilidade é grande. Claro, o foco desse Blog é tratar...
No dia 22 de agosto, alguns jornais do País veicularam a notícia de que o Presidente do Senado anunciou que determinaria que todas as contratações de obras, serviços e compras...
Atualmente muito se fala – bem ou mal – sobre contratação pública. O foco de atuação da Zênite é prover informação sobre essa realidade. Mas, afinal o que é e...
Tendo como principais objetivos conferir celeridade ao procedimento de contratação pública, bem como desonerar a Administração dos riscos inerentes às contratações, a Lei nº 12.462/2011 previu em seu art.9º a...
Vimos no último post que as soluções do GRUPO I, tidas como comuns, homogêneas, uniformes e padronizadas são aquelas que podem ser definidas, comparadas e julgadas por meio de critérios...
O art. 49, inc. II da Lei Complementar 123/2006, prevê que: “Art. 49 Não se aplica o disposto nos arts. 47 e 48 desta Lei Complementar quando: (...) II -...
